Antes de utilizar o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. (Ferramenta de pedidos online), é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Termos de uso:
ITEM 1. TERMOS
Parágrafo 1º. - O Contrato de Licença de Uso é um acordo legal entre “LICENCIADO” (pessoa física ou jurídica que venha a contratar os serviços desta plataforma) e “LICENCIANTE”, neste ato, doravante denominado, dellup | Willemen Bank Digital 100% Online.. Denomina-se USUÁRIO, toda pessoa, física ou jurídica, que utilize do sistema dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. para efetuar seus pedidos on-line diretamente ao LICENCIADO.
Parágrafo 2º. - O dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. é apenas um intermediário de pedidos nos estabelecimentos que utilizam a ferramenta. Fica esclarecido desde já ao LICENCIADO, o qual se declara ciente, que o serviço oferecido pelo dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. se relaciona apenas à intermediação (com opção de pedidos via WhatsApp®) para comercialização de produtos alimentícios.
Ele não se envolve em nenhum momento com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via motoboy ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sob responsabilidade do LICENCIADO, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.
Parágrafo 3º. - Fica esclarecido, também, que o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo LICENCIADO, sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação com opção de pagamento online. O dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) adquirido(s) do(s) RESTAURANTE(S) através do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
ITEM 2. CONTA DE ACESSO
Parágrafo 1º. - Tanto o LICENCIADO, quanto o USUÁRIO, tem conhecimento que sua credencial de acesso é pessoal e intransferível. Toda e qualquer modificação realizada, utilizando a credencial, é de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO. Em nenhuma hipótese deverá haver responsabilização do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. pelas modificações realizadas utilizando-se tal meio de acesso.
Parágrafo 2º. - É de responsabilidade do LICENCIADO fazer a confirmação de endereço do USUÁRIO para entrega dos pedidos, uma vez que tais dados são fornecidos diretamente por este último no momento em que efetua o pedido.
Parágrafo 3º. - Após o cadastro, o LICENCIADO garante ter informado seus dados válidos, inclusive e-mail e telefones. Caso algum dos dados fornecidos sejam inválidos, é de direito do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. desativar ou cancelar a conta do LICENCIADO a qualquer momento caso julgue necessário.
ITEM 3. OBRIGAÇÕES DO dellup | Willemen Bank Digital 100% Online.
Parágrafo 1º. - Manter a plataforma e páginas dos clientes online e acessíveis aos visitantes via internet em 99.4% do tempo em que a assinatura estiver vigente;
Parágrafo 2º. - Realizar atualização do código do sistema periodicamente, observando critério de sua equipe técnica para o lançamento e disponibilização de novas funcionalidades, melhorias na plataforma e/ou correções de eventuais falhas;
Parágrafo 3º. - Proteger a plataforma e páginas de clientes de ataques de software ou programas maliciosos que possam alterar o bom funcionamento do sistema, das páginas e da área de edição.
Parágrafo 4º. - Proteger e zelar pelos dados dos assinantes e visitantes das páginas, observando as disposições constantes na lei 12.965/2014; Disponibilizar serviço de atendimento ao USUÁRIO, por meio de endereço eletrônico.
ITEM 4. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
Parágrafo 5º. - Inserir o conteúdo constante em suas páginas, por meio da plataforma de edição e/ou painel administrativo;
Parágrafo 6º. - Manter guarda e sigilo de sua credencial de acesso;
Parágrafo 7º. - Realizar as atualizações das informações constantes em suas páginas;
Parágrafo 8º. - Responsabilizar-se sobre o conteúdo disponibilizado, sendo proibida a apresentação de informações indevidas, inapropriadas, ilícitas ou protegidas por direitos autorais, devendo indenizar todo e qualquer dano, custas, honorários que a dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. venha a incorrer em razão de tal fato;
Parágrafo 9º. - Ter posse de todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa e/ou marcas publicadas em sua página;
Parágrafo 10º. - Reconhecer que a propriedade intelectual e direito autoral da plataforma e site www.dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..com.br e de seu serviço, bem como da plataforma de edição e suas funcionalidades, da formatação e funcionamento dos módulos oferecidos, dos códigos e programação da plataforma é de total direito do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
Eles possuem funcionamento pleno e utilização pelo LICENCIADO e pelo USUÁRIO apenas enquanto associado à vigência da assinatura, gratuita ou paga, pelo LICENCIADO. Uma vez findada tal assinatura, o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. não mais garante o funcionamento dos itens aqui mencionados.
ITEM 5. O LICENCIADO CONCORDA EM:
Parágrafo 1º. - Permitir ao dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. utilizar a página do LICENCIADO e materiais publicados por ele na página com finalidade de marketing, bem como alterá-lo nestes meios e para tal finalidade, renunciando a qualquer pleito contra o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. relativo aos direitos autorais, direitos artísticos, propriedade intelectual ou similares;
Parágrafo 2º. - Conceder ao dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. o direito de fazer upload, ajustes de exibição, duplicatas para backup e cópias de segurança de seu conteúdo, bem como qualquer outra medida técnica julgada necessária pela equipe técnica dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. para bom funcionamento do serviço;
Parágrafo 3º. - Qualquer inoperância através da plataforma WhatsApp® não é de responsabilidade do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online.. Entretanto, em casos de problemas com o WhatsApp®, o cliente ainda pode receber e acompanhar seus pedidos através da plataforma do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
ITEM 6. SERVIÇOS PAGOS
Parágrafo 1º. - O LICENCIADO, ao contratar uma assinatura paga disponibilizada pela dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. terá acesso a sua página de assinatura e controle de pagamentos, e informações. A renovação de sua assinatura acontecerá automaticamente ao final do período contratado e poderá ser cancelada a qualquer momento. Cada assinatura paga está restrita a uma página/cardápio separadamente.
Parágrafo 2º. - O valor do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. é fixo em R$99,00 ao mês, sem a necessidade de um contrato anual ou de um plano estendido.
ITEM 7. DO VALOR E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS PAGOS
Parágrafo 3º. - A inadimplência superior a 30 dias resultará na suspensão dos serviços da assinatura paga, fazendo com que a página fique restrita às funcionalidades da assinatura gratuita; ou em caso da inexistência de funcionalidades de assinatura gratuita, haverá a suspensão temporária ou permanente dos serviços.
Parágrafo 4º. - A renovação do serviço será realizada de forma automática, podendo ser cancelada em qualquer mês.
Parágrafo 5º. - O dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao LICENCIADO caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.
ITEM 8. ITENS NÃO CONTEMPLADOS NO SERVIÇO CONTRATADO
Parágrafo 1º. - Não constituem objeto de contratação: a customização individualizada de uma página ou seu respectivo código-fonte; bem como, eventuais customizações individualizadas. Isso não transfere direitos autorais ou propriedade intelectual ao LICENCIADO, visto que, tais customizações só podem funcionar diretamente interligadas ao sistema dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
Parágrafo 2º. - Não é contemplado endereço eletrônico (e-mail);
a) Aquisição de domínio (URL) externo ao do endereço da plataforma www.dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..com.br;
b) Não faz parte do serviço nem é responsabilidade do dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. garantir, fornecer auxílio ou prestar o serviço de otimização do posicionamento da(s) página(s) de LICENCIADO em mecanismos de busca para determinadas palavras-chave, visto que o posicionamento depende do conteúdo inserido pelo LICENCIADO em sua página. O serviço especializado de otimização e personalização de páginas individuais para mecanismos de busca não é algo oferecido pela empresa dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
c) A contratação de plano de telefonia e ou dados para utilização do WhatsApp® é de total responsabilidade do LICENCIADO.
ITEM 9. RESCISÃO
Parágrafo 1º. - São hipóteses de rescisão contratual:
a) Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
b) Utilização de página para exposição de conteúdo difamatório, ilegal ou contra a moralidade;
c) Descumprimento de qualquer obrigação constante no presente instrumento;
d) Utilização de tecnologias no intuito de obtenção de informações de como o serviço prestado pelo dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. é desenvolvido, mediante descompilação, engenharia reversa ou qualquer outro meio;
e) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o serviço objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo
.ITEM 10. CANCELAMENTO DE SERVIÇOS PAGOS
Parágrafo 1º. - Em caso de cancelamento pelo LICENCIADO não há nenhum tipo de multa ou taxa cobrada. Nessa hipótese, as funcionalidades exclusivas da assinatura continuarão disponíveis até o fim do período já contratado e pago, não sendo renovado quando ocorrer a expiração.
ITEM 11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Parágrafo 1º. - O dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. reserva o direito de analisar, remover ou alterar aspectos técnicos, conteúdos ou áreas do sistema do LICENCIADO mediante - ou não - a aviso prévio, a qualquer momento e diante de qualquer motivo.
Não obstante, não poderá a dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. ser considerada "editora" ou responsável pelos conteúdos presentes no site do LICENCIADO, cabendo a este criar, fornecer e/ou zelar pelo o conteúdo textual, imagético e audiovisual presente em seu site;
Parágrafo 2º. - O dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por qualquer conteúdo enviado ao site do LICENCIADO por upload, publicação ou disponibilização por meio dos serviços da plataforma dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
Ele também não se responsabiliza por suas edições e exclusões, nem mesmo por qualquer dano, perjúrio, custo ou prejuízos decorrentes do uso de tais conteúdos no site do LICENCIADO.
De igual maneira, a dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. não poderá ser responsabilizada por qualquer difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação ou qualquer outro tipo de conteúdo ilícito ou que viole leis e direitos encontrados no site do LICENCIADO;
Parágrafo 3º. - A plataforma dellup | Willemen Bank Digital 100% Online. é um sistema em constante melhoria. Sendo assim, podem haver novas atualizações de código e funcionalidades conforme decidido e desenvolvido pela equipe dellup | Willemen Bank Digital 100% Online..
Diante disso, se houver problemas no funcionamento de alguma ferramenta por decorrência das atualizações, o cliente deve, por meio de endereço eletrônico, entrar em contato com o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online.. O LICENCIADO declara estar ciente e de acordo com tais possibilidades.
ITEM 12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Parágrafo 1º. - Este Termo de Adesão é regido pela legislação brasileira. Possíveis ou eventuais controvérsias quanto aos termos aqui descritos, ou ao uso da plataforma dellup | Willemen Bank Digital 100% Online., serão solucionados entre o LICENCIADO e o dellup | Willemen Bank Digital 100% Online., elegendo o Foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir possíveis questões decorrentes do Termo de Adesão.